UM TRISTE MOMENTO PARA A EBDA
Engenheiro Agrônomo
Passamos atualmente por um dos piores momentos da história da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola – EBDA, uma verdadeira crise institucional, fruto do descaso dos diversos Governos que se sucederam, para com a política de Assistência Técnica e Extensão Rural Pública da Bahia. Baixíssimos salários, sonegação de direitos trabalhistas, sucateamento da estrutura, péssimas condições de trabalho, descumprimento de acordos, são apenas alguns dos ingredientes desta crise. Isto fez com que os trabalhadores reunidos decidissem fazer a primeira “Semana de Luta dos Trabalhadores da EBDA”, com paralisação em todo o Estado, de 06 a 10 de agosto de 2012, com uma intensa pauta de reivindicações, que visa entre outros pleitos, a reestruturação da empresa, o pagamento dos passivos trabalhistas, a realização de concurso público, melhoria das condições de trabalho, entre outras justas reivindicações.
Na realidade, a Assistência Técnica e a Extensão Rural Pública da Bahia vêm sofrendo nas últimas décadas, um intenso e progressivo processo de desestruturação, a ponto de chegarmos ao presente momento, que considero o caos, no qual podemos vislumbrar um total descaso do Governo do Estado para com este segmento. Isto tem ficado bastante claro, com as constantes negativas do Governo do Estado em negociar os passivos trabalhistas, com o desprestígio que vêm sofrendo a empresa, no âmbito nacional e estadual, o que se refletiu claramente na exclusão da EBDA das “chamadas públicas” para atender aos agricultores familiares do nosso Estado, sendo substituída por empresas particulares, que passarão a partir de agora a “prestar a assistência técnica e a extensão rural do nosso Estado”, apesar de não terem formação extensionista para isso. Desta forma, fica claramente demonstrado, que existem fortes interesses em desmontar a EBDA, em acabar de uma só vez com a estrutura do serviço de assistência técnica e extensão rural pública da Bahia, atingindo assim, a principal empresa pública executora da ATER do nosso Estado, que foi, e sempre será, historicamente, a EBDA, principalmente pela estrutura e capilaridade que possui, bem como, por sua condição de órgão oficial de assistência técnica e extensão rural da Bahia. Em meio a toda esta crise, não temos conseguido sensibilizar o atual Governo do Estado da Bahia, que segue indiferente a todas as reivindicações dos trabalhadores da EBDA. A começar pelos débitos trabalhistas, que nunca foram pagos pela empresa, o que gerou a inclusão da mesma no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Além disso, a péssima política salarial que a empresa vêm impondo aos seus empregados, com baixíssimos salários e nenhum incentivo. O processo de sucateamento da EBDA atinge também a estrutura física da empresa, sendo que atualmente a empresa dispõe de uma frota de veículos envelhecida, escritórios regionais e locais em péssimas condições, estações experimentais de pesquisa praticamente abandonadas, por falta de recursos, entre outros problemas. Tudo isto reflete a falta de prioridade para com o setor de assistência técnica e extensão rural, o que se manifesta através do sucateamento da sua principal empresa. Esta política imposta pelo Governo do Estado, ao que parece, destoa totalmente da política do Governo Federal para o setor de ATER, quando a Presidenta Dilma Roussef acena com a criação de uma Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, reconhecendo a essencialidade da prestação da ATER para a agricultura familiar. Segundo palavras da própria Presidenta, no seu discurso de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, em 04/07/2012 : “Nós vamos atender 450 mil famílias com assistência técnica e extensão rural. E vamos buscar oferecer as melhores práticas. Aqui eu quero fazer um parênteses também. O governo sabe que tem três eixos que são fundamentais para a agricultura no Brasil. O primeiro, assistência técnica. Nós temos de difundir de forma específica, de forma a assegurar, através ou de protocolos ou de melhores práticas ou de pacotes tecnológicos, o conhecimento que foi acumulado seja pela Embrapa, seja pela rede institucional de pesquisas nessa área no Brasil, seja por institutos privados. Para fazer isso, a questão da assistência técnica no Brasil é uma questão essencial. Eu disse no dia do lançamento do Plano Safra para a agricultura comercial, que nós íamos lançar uma agência ou uma empresa, mas nós vamos lançar um órgão específico para a assistência técnica e extensão rural centralizada”. Surge portanto um novo sistema nacional de assistência técnica e extensão rural no país, bastante fortalecido, e que passará a formular as políticas públicas, gerenciar os recursos orçamentários destinados ao setor, fortalecendo desta forma, a assistência técnica e extensão rural à agricultura familiar. E então pergunta-se : como ficará a Assistência Técnica e a Extensão Rural da Bahia, diante desta nova diretriz do Governo Federal, com a sua principal empresa na situação em que se encontra atualmente a EBDA?
Na realidade, a Assistência Técnica e a Extensão Rural Pública da Bahia vêm sofrendo nas últimas décadas, um intenso e progressivo processo de desestruturação, a ponto de chegarmos ao presente momento, que considero o caos, no qual podemos vislumbrar um total descaso do Governo do Estado para com este segmento. Isto tem ficado bastante claro, com as constantes negativas do Governo do Estado em negociar os passivos trabalhistas, com o desprestígio que vêm sofrendo a empresa, no âmbito nacional e estadual, o que se refletiu claramente na exclusão da EBDA das “chamadas públicas” para atender aos agricultores familiares do nosso Estado, sendo substituída por empresas particulares, que passarão a partir de agora a “prestar a assistência técnica e a extensão rural do nosso Estado”, apesar de não terem formação extensionista para isso. Desta forma, fica claramente demonstrado, que existem fortes interesses em desmontar a EBDA, em acabar de uma só vez com a estrutura do serviço de assistência técnica e extensão rural pública da Bahia, atingindo assim, a principal empresa pública executora da ATER do nosso Estado, que foi, e sempre será, historicamente, a EBDA, principalmente pela estrutura e capilaridade que possui, bem como, por sua condição de órgão oficial de assistência técnica e extensão rural da Bahia. Em meio a toda esta crise, não temos conseguido sensibilizar o atual Governo do Estado da Bahia, que segue indiferente a todas as reivindicações dos trabalhadores da EBDA. A começar pelos débitos trabalhistas, que nunca foram pagos pela empresa, o que gerou a inclusão da mesma no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Além disso, a péssima política salarial que a empresa vêm impondo aos seus empregados, com baixíssimos salários e nenhum incentivo. O processo de sucateamento da EBDA atinge também a estrutura física da empresa, sendo que atualmente a empresa dispõe de uma frota de veículos envelhecida, escritórios regionais e locais em péssimas condições, estações experimentais de pesquisa praticamente abandonadas, por falta de recursos, entre outros problemas. Tudo isto reflete a falta de prioridade para com o setor de assistência técnica e extensão rural, o que se manifesta através do sucateamento da sua principal empresa. Esta política imposta pelo Governo do Estado, ao que parece, destoa totalmente da política do Governo Federal para o setor de ATER, quando a Presidenta Dilma Roussef acena com a criação de uma Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, reconhecendo a essencialidade da prestação da ATER para a agricultura familiar. Segundo palavras da própria Presidenta, no seu discurso de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, em 04/07/2012 : “Nós vamos atender 450 mil famílias com assistência técnica e extensão rural. E vamos buscar oferecer as melhores práticas. Aqui eu quero fazer um parênteses também. O governo sabe que tem três eixos que são fundamentais para a agricultura no Brasil. O primeiro, assistência técnica. Nós temos de difundir de forma específica, de forma a assegurar, através ou de protocolos ou de melhores práticas ou de pacotes tecnológicos, o conhecimento que foi acumulado seja pela Embrapa, seja pela rede institucional de pesquisas nessa área no Brasil, seja por institutos privados. Para fazer isso, a questão da assistência técnica no Brasil é uma questão essencial. Eu disse no dia do lançamento do Plano Safra para a agricultura comercial, que nós íamos lançar uma agência ou uma empresa, mas nós vamos lançar um órgão específico para a assistência técnica e extensão rural centralizada”. Surge portanto um novo sistema nacional de assistência técnica e extensão rural no país, bastante fortalecido, e que passará a formular as políticas públicas, gerenciar os recursos orçamentários destinados ao setor, fortalecendo desta forma, a assistência técnica e extensão rural à agricultura familiar. E então pergunta-se : como ficará a Assistência Técnica e a Extensão Rural da Bahia, diante desta nova diretriz do Governo Federal, com a sua principal empresa na situação em que se encontra atualmente a EBDA?
A prestação de assistência técnica e extensão rural acaba de ser reconhecida nacionalmente, tanto pelos órgãos governamentais, como pelos movimentos sociais, como essencial para a agricultura familiar, tendo em vista o importante papel que os extensionistas desempenham no campo, ao levar aos agricultores, conhecimentos, avanços nas técnicas de produção, possibilitando aos mesmos acesso às políticas públicas do setor. Atualmente são 16.000 extensionistas lutando em todo o país, pela reestruturação do sistema nacional de ATER, com os movimentos sociais engajados nesta luta, contando com o apoio do Governo Federal, todos imbuídos do mesmo objetivo, qual seja, fortalecer o sistema nacional de assistência técnica e extensão rural, resgatar as suas origens e os seus valores. Existe portanto um interesse nacional em reestruturar os serviços de ATER, assegurando uma política exclusiva para o setor, com a criação de um sistema nacional, disponibilização de um maior volume de recursos, enfim, reestruturando todo o sistema. É neste contexto que conclamamos o Governo do Estado da Bahia, a repensar a atual situação da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola - EBDA, buscando definitivamente uma solução para esta triste crise que nos aflige. Um Estado como a Bahia, que pode ser considerado histórico na criação do sistema brasileiro de assistência técnica e extensão rural do país, desde os tempos da ANCARBA, certamente não ficará de fora desta convocação. É clara a importância e a essencialidade de uma empresa pública de assistência técnica e extensão rural para o desenvolvimento e o crescimento da agricultura familiar do nosso Estado.
(*) Antonio Mario Reis de Azevedo Coutinho é Engenheiro Agrônomo da EBDA. Extensionista Rural. Ingressou na EMATER-BA por concurso público em 1983. Atualmente é pesquisador, lotado no Laboratório de Solos – Ondina.
(*) Antonio Mario Reis de Azevedo Coutinho é Engenheiro Agrônomo da EBDA. Extensionista Rural. Ingressou na EMATER-BA por concurso público em 1983. Atualmente é pesquisador, lotado no Laboratório de Solos – Ondina.
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