Esta Norma Regulamentadora bastante complexa tem por objetivo estabelecer
os preceitos a serem observados na organização e ambiente de trabalho, de forma
a tomar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da
agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, com a
segurança, saúde e meio ambiente de trabalho.
NR-31 contempla assuntos que tratavam basicamente de aspectos como:
serviço especializado, CIPATR Rural, EPI- equipamentos de proteção individual e
produtos químicos.
Trazem questões ligadas á
ergonomia, ferramentas, materiais, máquinas, e implementos, secadores, trabalho
com animais em silos, instalações de áreas de vivência, transporte de
trabalhadores e de cargas, edificações rurais, moradias, fatores climáticos e
topográficos, além de orientação mais detalhadas sobre como lidar com
agrotóxicos, resíduos e meio ambiente, trouxe muitas inovações, ampliou
bastante, mais orientações sobre as práticas do dia a dia do trabalho no meio
rural.
Compreendem medidas de controle para segurança e saúde dos trabalhadores:
·
CIPATR - Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes do Trabalho Rural tem como objetivo a prevenção de acidentes e
doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tomar compatível permanentemente o
trabalho com a preservação da vida do trabalhador.
·
SEST - Serviço Especialização em Segurança e
Saúde do Trabalho Rural, composto por profissionais especializados consiste em um
serviço destinado ao desenvolvimento de ações técnicas, integrado as práticas
de gestão de segurança, saúde e meio ambiente de trabalho, para tornar o
ambiente de trabalho compatível com a promoção da segurança, saúde e a
preservação da integridade física do trabalhador rural. SEST atribuições:
1.
Assessorar tecnicamente os empregadores e
trabalhadores,
2.
Promover e desenvolver atividades educativas em
saúde e segurança para todos trabalhadores,
3.
Identificar e avaliar os riscos para segurança e
saúde dos trabalhadores, em todas as fases do processo de produção, com
participação dos envolvidos, analisar as causas dos agentes relacionados ao
trabalho,
4.
Indicar as medidas corretivas e preventivas
pertinentes.
·
PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional, este deverá ser planejado e implantado com base nos riscos á saúde
dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas
demais NR. Deve incluir entre outros a realização dos exames médicos adimensional,
periódicos, de retorno ao trabalho e de mudanças de função. Citam também requisitos
ergonômicos, veda o levantamento manual de cargas, visa estabelecer paramentos
que permitam a adaptação das condições de trabalho, incluindo aspectos
selecionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao imobiliário,
aos equipamentos e as condições ambientais do posto trabalho.
·
Máquinas e equipamentos – O empregador deve
adotar medidas de proteção capazes de garantir a saúde e a integridade física dos
trabalhadores e medidas apropriadas sempre que tiver pessoas com deficiências envolvidas
direta ou indiretamente com o trabalho.
·
Agrotóxicos - O empregador rural ou equiparado
deve proporcionar capacitação sobre prevenção de acidentes com agrotóxicos a
todos trabalhadores que estão expostos diretamente.
·
Promover programas de capacitação desenvolvidos
por órgãos e serviços de extensão rural. Instituições de ensino, de nível médio
superior em Ciências Agrárias, entidades sindicais, Associações de Profissionais,
SENAR- Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.
·
O empregador rural ou equiparado deve adotar as
seguintes medidas de segurança: Fornecer EPI - Equipamento de Proteção
Individual, luvas, capacete, botas, óculos, vestimentas adequadas aos riscos em
perfeito estado, condições de uso e devidamente higienizados. Quando o
trabalhador apresentar sintomas de intoxicação deve ser imediatamente afastados
das atividades e transportados para atendimento médico local.
Aloísio Sacramento
Engenheiro Agrônomo/ Engenheiro segurança do Trabalho
