CIPA NR-5: COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ASSÉDIO

A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar o ambiente laboral permanentemente compatível com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

A principal característica da CIPA é proporcionar condições de trabalho seguras e saudáveis para todos os colaboradores (diretos e indiretos).

Historicamente, a CIPA fundamenta-se no diálogo entre capital e trabalho, foi criada pela portaria 11, de 17 de Maio de 2002 do Ministério do Trabalho. Recentemente, foi atualizada pela Portaria MTP nº 4.219/2022, que incorporou a prevenção ao assédio sexual e demais formas de violência no trabalho, ampliando sua atuação para a garantia de um ambiente psicossocial seguro.

ü Composição: É constituída por representantes do empregador e dos empregados.

ü Mandato: Os membros eleitos possuem mandato de um ano, sendo permitida uma reeleição.

ü Posse: Os membros (eleitos e designados) serão empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.

Principais Atribuições

ü Identificação de Riscos: Identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos (ou técnica similar), com a participação dos trabalhadores e assessoria do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho).

ü  Plano de Trabalho: Elaborar e acompanhar o plano de trabalho que possibilite ações preventivas em segurança e saúde.

ü Divulgação e Integração: Divulgar informações de segurança aos trabalhadores e colaborar na implementação do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).

Treinamento

A organização deve promover treinamento para os membros da CIPA (titulares e suplentes) antes da posse. O conteúdo deve contemplar, no mínimo:

1.  Estudo do ambiente e das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo.

2. Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho.

3. Noções sobre as síndromes e doenças decorrentes da exposição aos riscos existentes na empresa.

4. Noções sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho.

Nota: O treinamento deve ser realizado durante o expediente normal da empresa, respeitando as cargas horárias de 8 horas definidas pela classificação de risco da NR-5.

Relatório de Atividades e Campanhas

CANPAT (Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho)

O objetivo principal da CANPAT é implementar uma cultura de prevenção de acidentes no Brasil, conscientizando a população sobre os impactos sociais e econômicos que tais eventos causam à sociedade.

Registro de Capacitação

Informo que promovemos o treinamento da CIPA com foco em Prevenção de Acidentes e Assédio.

ü  Data: Abril de 2025.

ü  Público-alvo: Servidores do CREA-BA.

ü Facilitadores: Eng. de Segurança do Trabalho David Meireles dos Santos e a Assistente Social Prof.ª Diana Báfica.

ü Realização: EMPLANTAR (Empresa de Planejamento, Consultoria em Meio Ambiente e Segurança do Trabalho).

Aloísio Sacramento

Engenheiro Agrônomo / Engenheiro de Segurança do Trabalho